Realização de Leilão de animais de grande porte - Conforme o MEMORANDO 14/2026 - CANIL MUNICIPAL
MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV · Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance
A realização do Leilão de Animais de Grande Porte sob a guarda do Canil Municipal de Franca tem como objetivo promover o bem-estar dos animais resgatados no município e otimizar a gestão dos recursos públicos. A iniciativa permitirá a destinação de equinos, muares, asininos e bovinos a pessoas físicas e jurídicas devidamente cadastradas no GEDAVE e aptas a garantir seu manejo e bem-estar, reduzindo os custos de manutenção, evitando a superlotação do canil e assegurando que todo o processo ocorra com transparência, em conformidade com a legislação vigente e com as normas de proteção animal.