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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - FEIJÃO CARIOCA - CHAMADA PUBLICA 00002/2026

MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 683.725,00
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Dados da publicação

Compra00068Controle PNCP47970769000104-1-000512/2026Processo14337/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCACNPJ do órgão47970769000104Unidade compradoraSECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃOLocalFranca/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

AQUISIÇÃO DE FEIJÃO (AGRICULTURA FAMILIAR) PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, A FIM DE GARANTIR A OFERTA DE ALIMENTOS AOS ALUNOS MATRICULADOS CONFORME DETERMINA AS DIRETRIZES DO PNAE, DETERMINADAS PELA LEI Nº 11.947/2009. AGRICULTURA FAMILIAR

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