DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de solução de Inteligência Artificial (IA) para apoio às atividades de licitações, contratações públicas e gestão contratual.

MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

Valor estimadoR$ 214.784,00
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Dados da publicação

Compra00117Controle PNCP47970769000104-1-000508/2026Processo36699/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCACNPJ do órgão47970769000104Unidade compradoraSECRETARIA MUN. DE FINANÇASLocalFranca/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de modernização e otimização das atividades administrativas desenvolvidas pelos diversos órgãos da Administração Municipal, mediante a disponibilização de solução corporativa de Inteligência Artificial (IA) capaz de auxiliar na elaboração, revisão e análise de documentos, pesquisas, estudos técnicos, pareceres, relatórios e demais atividades inerentes à gestão pública. A utilização da ferramenta proporcionará maior eficiência, padronização, produtividade e celeridade na execução das rotinas administrativas, reduzindo o tempo despendido em atividades repetitivas e permitindo que os servidores concentrem seus esforços em atividades de maior complexidade e tomada de decisão. Além disso, a solução contribuirá para o aprimoramento dos processos de planejamento das contratações públicas, elaboração de Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, editais, contratos e demais documentos administrativos, observando os princípios da eficiência, economicidade, planejamento, governança e inovação previstos na Constituição Federal e na Lei Federal nº 14.133/2021.