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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ASSINATURA IOB ONLINE

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO · ESP-UNIV.EST.PTA, JULIO MESQUITA FILHO

Valor estimadoR$ 7.462,20
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra495Controle PNCP48031918000124-1-001913/2025Processo1217/2025-RUNESPÓrgãoUNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHOCNPJ do órgão48031918000124Unidade compradoraESP-UNIV.EST.PTA, JULIO MESQUITA FILHOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2025, 12:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

inc. I do Art. 74, da Lei Federal n. 14.133/2021 e Parecer Jurídico Referencial nº 03/2024-AJ-RUNESP.

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