DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pintura interna, com fornecimento de materiais e mão de obra, nas dependências da Câmara Municipal de Caçapava/SP
CAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVA · CAMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - SP
Dados da publicação
Compra90030Controle PNCP48408496000163-1-000078/2025Processo30ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVACNPJ do órgão48408496000163Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - SPLocalCAÇAPAVA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/08/2025, 13:38Abertura06/08/2025, 13:38Encerramento14/08/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O valor da compra é inferior ao limite estabelecido para dispensa de licitação.