Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma, recuperação estrutural e pintura de reservatório metálico elevado (caixa d’água) de propriedade do Município de Pradópolis – SP, com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela necessidade de execução dos serviços especializados de reforma do reservatório metálico de água, que apresenta avançado processo de corrosão e pontos de perfuração em sua estrutura, situação que compromete sua estanqueidade, integridade e adequada utilização. A intervenção é necessária para preservar a continuidade e a segurança do abastecimento público de água, evitando perdas de água tratada, agravamento dos danos estruturais e eventual interrupção do serviço. A execução por empresa especializada mostra-se necessária diante da indisponibilidade, no quadro e na estrutura operacional do Município, de mão de obra especializada e dos equipamentos específicos indispensáveis à realização dos serviços, inclusive equipamentos de içamento e recurso adequados para trabalho em altura. A reforma constitui, ainda, solução tecnicamente adequada e economicamente mais vantajosa em relação à substituição integral do reservatório.