DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para elaboração e realização do Plano Municipal pela Primeira Infância, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo Único.
MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO · PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO - SP
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Compra47Controle PNCP48813638000178-1-000057/2024Processo074/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE REGENTE FEIJOCNPJ do órgão48813638000178Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO - SPLocalREGENTE FEIJÓ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/10/2024, 14:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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