DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de inspeção técnica, manutenção e recarga dos extintores de incêndio operacionais pertencentes à Câmara Municipal de Mauá, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência

CAMARA MUNICIPAL DE MAUA · Câmara Municipal de Mauá - SP

Valor estimadoR$ 7.909,95
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP48867477000103-1-000052/2026Processo27/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MAUACNPJ do órgão48867477000103Unidade compradoraCâmara Municipal de Mauá - SPLocalMauá/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2026, 15:58Abertura24/08/2026, 09:00Encerramento22/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação decorre da necessidade de manter os extintores de incêndio em condições adequadas de conservação, funcionamento e disponibilidade para o combate inicial a incêndio. A última manutenção periódica ocorreu em julho de 2025, sendo necessária nova avaliação técnica dos equipamentos e a execução das intervenções aplicáveis a cada unidade.