Item 1 · CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES
R$ 25.926,93Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 25.926,93 · Homologado
Fornecedor: ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A · 86781069000115
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual para treinamento e aperfeiçoamento de servidores públicos da Câmara Municipal de Salto, mediante participação no curso “Curso Completo de Fiscalização e Gestão de Contratos”, promovido pela Zênite Informação e Consultoria S.A., a ser realizado nos dias 20 a 24 e 27 de julho de 2026, com conteúdo singular, metodologia própria e abordagem técnico-prática aplicada às rotinas da Administração Pública, voltado à atualização operacional e jurídica conforme as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, jurisprudência dos Tribunais de Contas e entendimentos recentes dos órgãos de controle.
CAMARA MUNICIPAL DE SALTO · CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTO
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP48986798000119-1-000023/2026Processo23/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SALTOCNPJ do órgão48986798000119Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTOLocalSalto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 14:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
O objeto compreende capacitação especializada direcionada à atuação de gestores e fiscais de contratos administrativos, contemplando análise aprofundada e aplicada de temas relacionados à execução contratual, governança das contratações, gestão de riscos, responsabilização dos agentes públicos, procedimentos de fiscalização administrativa, aplicação de sanções, alterações contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro, formalização de ocorrências, mecanismos de controle e prevenção de irregularidades.