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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de Aquisição de kits de jardinagem e kits de plantio, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso e seus anexos.

SECRETARIA DE ESTADO DA PRIMEIRA INFANCIA · EAL-SECRETARIA DESEN.SOC.PRIM.INF.E SEG. ALI.

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Dados da publicação

Compra90043Controle PNCP49111490000192-1-000012/2025Processo12700.70714.2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA PRIMEIRA INFANCIACNPJ do órgão49111490000192Unidade compradoraEAL-SECRETARIA DESEN.SOC.PRIM.INF.E SEG. ALI.LocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2025, 12:07Abertura02/09/2025, 12:07Encerramento09/09/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para usuários assistidos pelas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS do município de Maceió.

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