DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Gêneros Alimentícios
SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIENCIA · SECRETARIA EST.CID.PESSOA COM DEFICIÊNCIA-AL
Dados da publicação
Compra90006Controle PNCP49117605000156-1-000006/2025Processo24038.000840/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIENCIACNPJ do órgão49117605000156Unidade compradoraSECRETARIA EST.CID.PESSOA COM DEFICIÊNCIA-ALLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/06/2025, 09:03Abertura16/06/2025, 09:03Encerramento25/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valores inferiores ao limite anula legalmente estabelecido para dispensa de licitação