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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços contínuos de SERVIÇO DE AUDIODESCRIÇÃO.

SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIENCIA · SECRETARIA EST.CID.PESSOA COM DEFICIÊNCIA-AL

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Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP49117605000156-1-000005/2025Processo24038.00125/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIENCIACNPJ do órgão49117605000156Unidade compradoraSECRETARIA EST.CID.PESSOA COM DEFICIÊNCIA-ALLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/06/2025, 11:00Abertura02/06/2025, 10:59Encerramento09/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de serviço de audiodescrição para garantir os direitos da pessoa com deficiência, fundamentados pela CF.

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