DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de 21 (vinte e um) Certificados Digitais ICP-Brasil, tipo A1 (e-CPF), emitidos para pessoa física, destinados aos servidores da Câmara Municipal de Monte Alto, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP49227788000162-1-000002/2026Processo002/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTOCNPJ do órgão49227788000162Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTOLocalMONTE ALTO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/03/2026, 16:13Abertura30/03/2026, 08:00Encerramento06/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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