Contratação de empresa para fornecimento parcelado e sob demanda de gasolina comum, destinada ao abastecimento dos veículos oficiais e equipamento de jardinagem utilizado pela Câmara Municipal de Monte Alto, pelo período de 12 meses, conforme necessidades da Administração.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Procedimento instaurado após o encerramento de dispensa eletrônica anterior, declarada deserta em razão da ausência de propostas. A contratação foi realizada em caráter excepcional, devidamente motivada, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 0001/2026, com divulgação no sítio eletrônico da Câmara Municipal e manutenção das condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.