DispensaDivulgada no PNCP
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SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH · DIRETORIA GERAL
Dados da publicação
CompraPCE4400420260045Controle PNCP49238316000105-1-000096/2026Processo082207362026000228150ÓrgãoSECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDHCNPJ do órgão49238316000105Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/06/2026, 19:50Abertura16/06/2026, 09:30Encerramento16/06/2026, 11:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras