Item 1656759 · PUBLICACAO E DIVULGACAO, de atos publicos oficiais, no Diario Oficial do Estado da Bahia
R$ 664.999,94Quantidade: 1 · Unidade: CCM · Unitário: R$ 55.416,66 · Em andamento
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH · DIRETORIA GERAL
Dados da publicação
CompraRS44010412026Controle PNCP49238316000105-1-000169/2026Processo082172132026000304464ÓrgãoSECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDHCNPJ do órgão49238316000105Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 14:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos