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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física para oferta ação formativa intitulada “Implementação de Políticas Públicas no Município de São Paulo”.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SG · PMSP - SEGES - COORD GESTÃO BENS E SERVIÇOS

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra195Controle PNCP49269251000165-1-000088/2025Processo6013.2025/0007663-0ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SGCNPJ do órgão49269251000165Unidade compradoraPMSP - SEGES - COORD GESTÃO BENS E SERVIÇOSLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/01/2026, 11:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Inexigibilidade de licitação – art. 74, inc. III, alínea “f”, da Lei Federal 14.133/21. Contratação direta de pessoa física visando à prestação de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de servidores e servidoras do Município de São Paulo, no âmbito da EMASP, consistente no desenvolvimento da ação formativa “Implementação de Políticas Públicas no Município”, na modalidade de ensino à distância (EaD), assíncrona, pertencente ao eixo temático “Políticas Públicas e Experiência do Cidadão".

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