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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços terceirizados de natureza eventual, objetivando a disponibilização dos seguintes profissionais: bombeiro civil e auxiliares de serviços gerais (carregadores) par atendimento do Seminário Estadual de Políticas Públicas para a Primeira Infância.

SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

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Dados da publicação

Compra262Controle PNCP50290931000140-1-000079/2026Processo0005548/2026-93ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOCNPJ do órgão50290931000140Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 15:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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