InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Capacitação: 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo: permanências, disrupções e futuro
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP
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Compra94Controle PNCP49425994000187-1-000049/2026ProcessoCMC-ADM-2026/00487ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ do órgão49425994000187Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 18:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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