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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição em "Curso de Aposentadorias, pensões e abono de permanência e respectivos cálculos de benefícios na administração pública" programado para o período de 23/11/2026 à 27/11/2026.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 2.570,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra175Controle PNCP00509968000148-1-002766/2026Processo14487/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 17:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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