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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de profissional habilitado para a prestação de serviço de interpretação de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para as sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas, e demais que se fizerem necessárias, nos termos, condições e exigências estabelecidas neste Termo.

MAIRINQUE CAMARA MUNICIPAL · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Valor estimadoR$ 35.750,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP49559628000110-1-000003/2025Processo0329ÓrgãoMAIRINQUE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49559628000110Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUELocalMAIRINQUE/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/03/2025, 14:31Abertura20/03/2025, 14:31Encerramento26/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00.

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