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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), para atendimento das sessões plenárias, solenes e audiências públicas da Câmara Municipal de Matão. O serviço visa garantir a acessibilidade comunicacional e o cumprimento da legislação vigente, conforme detalhado no DFD nº 008/2026.

CAMARA MUNICIPAL DE MATAO · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO

Valor estimadoR$ 37.671,48
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP64925092000101-1-000045/2026Processo043/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MATAOCNPJ do órgão64925092000101Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃOLocalMatão/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/07/2026, 12:28Abertura29/07/2026, 08:00Encerramento03/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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