DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de profissionais habilitados para a prestação de serviço de interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para as sessões ordinárias, extraordinárias, audiências, audiências públicas, e demais que se fizerem necessárias, nos termos, condições e exigências estabelecidas no Edital e no termo de Referência.
MAIRINQUE CAMARA MUNICIPAL · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP49559628000110-1-000005/2025Processo0329/2025ÓrgãoMAIRINQUE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49559628000110Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUELocalMAIRINQUE/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/04/2025, 14:17Abertura07/04/2025, 14:17Encerramento16/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O preço apresentado estimado para a aquisiçãose apresenta inferior ao limite estabelecido no art. 75, II, da Lei 14.133/21
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