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DispensaDivulgada no PNCP

A aquisição dos gêneros alimentícios destinados ao consumo diário dos servidores da Câmara Municipal de Mairinque, em conformidade com as especificações previstas no Processo Administrativo

MAIRINQUE CAMARA MUNICIPAL · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP49559628000110-1-000004/2026Processo562/2026ÓrgãoMAIRINQUE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49559628000110Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUELocalMAIRINQUE/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/04/2026, 14:06Abertura13/04/2026, 08:00Encerramento16/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  9. Constitui objeto do presente contrato a aquisição de créditos eletrônicos de valetransporte, destinados exclusivamente ao deslocamento residência-trabalho e trabalhoresidência dos servidores da Câmara Municipal de Mairinque, nas quantidades efetivamente solicitadas durante a vigência contratual, observados os quantitativos estimados e as condições estabelecidas no Termo de Referência e nos demais documentos integrantes do Processo Administrativo n e 1229/20261 · Mairinque/SP · Inexigibilidade · 13/08/2026
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