InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de material educativo de trânsito “Educação no Trânsito – promove paz e segurança” para realizar campanhas com os alunos da rede municipal
MUNICIPIO DE PENAPOLIS · Prefeitura Municipal de Penápolis
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP49576416000141-1-000139/2026Processo11855/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PENAPOLISCNPJ do órgão49576416000141Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PenápolisLocalPenápolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 07:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
PROCESSO Nº 3537305.402.00011855/2026-12