DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços de capacitação presencial, com carga horária de 08 (oito) horas, destinada aos gestores, coordenadores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com enfoque na organização do trabalho do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, nas atribuições das equipes técnicas, na execução do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviços à Comunidade – PSC), em conformidade com as normativas vigentes do SUAS.
MUNICIPIO DE PENAPOLIS · Prefeitura Municipal de Penápolis
Dados da publicação
Compra118Controle PNCP49576416000141-1-000275/2026Processo27272/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PENAPOLISCNPJ do órgão49576416000141Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PenápolisLocalPenápolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 10:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
PROCESSO Nº 3537305.402.00027272/2026-03