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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de formação continuada voltada para Merendeiras da Rede Municipal de Ensino de Penápolis-SP, a ser realizada no dia 02 de outubro de 2026

MUNICIPIO DE PENAPOLIS · Prefeitura Municipal de Penápolis

Valor estimadoR$ 12.600,00
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP49576416000141-1-000283/2026Processo26641/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PENAPOLISCNPJ do órgão49576416000141Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PenápolisLocalPenápolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 17:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

PROCESSO Nº 3537305.402.00026641/2026-32

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  6. Contratação de prestação de serviços, pela PRODESP, no sentido de realizar Gestão de Multas de Trânsito, com a disponibilização de interface para a troca de arquivos de dados entre a Prefeitura e o Banco de Dados do DETRAN-SP, permitindo consultar os dados de veículos cadastrados na base do DETRAN-SP, bem como o cadastro de novos registros de infrações de multasMUNICIPIO DE PENAPOLIS106 · Penápolis/SP · Dispensa · 27/08/2026
  7. Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos com Tecnologia de Reconhecimento Facial para gerenciamento de frequência da entrada e saída de profissionais e pacientes nas clínicas credenciadas para prestação de serviços ao CIMPE, que incluirão: cessão de uso do sistema de gestão, monitoramento de conectividade, comunicador, capacitação de pessoal, manutenção preventiva e corretiva, atualizações, garantia de funcionamento e suporte técnico remoto ou presencialCONSORCIO INTERMUNICIPAL DA MICRORREGIAO DE PENAPOLIS26 · Penápolis/SP · Dispensa · 20/08/2026
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  9. CREDENCIAMENTO de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) para a prestação de serviços de saúde, compreendendo a realização de consultas médicas nas especialidades de Alergologia, Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Plástica, Cirurgia Vascular, Dermatologia, Endocrinologia, Fonoaudiologia, Gastroenterologia, Ginecologia/ Obstetrícia, Hematologia, Infectologia, Mastologia, Nefrologia, Neurologia, Neuropediatria, Oftalmologia, Oncologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Pneumologia, Proctologia, Psiquiatria, Reumatologia e Urologia, bem como a realização de terapias na área de Fonoaudiologia e procedimentos de ColposcopiaCONSORCIO INTERMUNICIPAL DA MICRORREGIAO DE PENAPOLIS8 · Penápolis/SP · Credenciamento · 28/07/2026
  10. Contratação para a prestação de serviços especializados de avaliação médica psiquiátrica e avaliação neuropsicológica, destinados aos pacientes encaminhados pelos Municípios Consorciados ao CIMPE, visando à investigação diagnóstica, emissão de laudos técnicos, definição de hipóteses diagnósticas, elaboração de plano terapêutico e demais encaminhamentos necessários ao atendimento de pacientes com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimentoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DA MICRORREGIAO DE PENAPOLIS7 · Penápolis/SP · Inexigibilidade · 27/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Penápolis/SP.