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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação dos serviços de consultoria técnica para avaliação das atividades relativas ao exercício de 2024 do PORTUS - Instituto de Seguridade Social, conforme previsto na Resolução CGPAR nº 38/2022

MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS · PORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIA

Valor estimadoR$ 71.600,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP49582441000138-1-000004/2026Processo50905.005087/2025-52ÓrgãoMINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOSCNPJ do órgão49582441000138Unidade compradoraPORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIALocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 09:18

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

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R$ 71.600,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 71.600,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES PORTUARIAS E HIDROVIARIAS · 42584789000115