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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 01 (uma) inscrição no curso "Formação de Conselheiros de Administração – 282ª Edição – Semipresencial", promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, com carga horária de 72 (setenta e duas) horas, na modalidade semipresencial, compreendendo 07 (sete) encontros on-line e 06 (seis) encontros presenciais, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS · SECRETARIA EXECUTIVA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra68Controle PNCP49582441000138-1-000029/2026Processo50020.002877/2026-12ÓrgãoMINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOSCNPJ do órgão49582441000138Unidade compradoraSECRETARIA EXECUTIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 12:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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