DispensaDivulgada no PNCP
Prestação dos serviços técnicos de apuração de diferenças remuneratórias retroativas referentes a não concessão tempestiva de promoções por antiguidade a empregados da PortosRio, com efeitos retroativos a outubro de 2020, incluindo todos os reflexos legais e funcionais.
MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS · PORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIA
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP49582441000138-1-000028/2025Processo50905.002229/2025-20ÓrgãoMINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOSCNPJ do órgão49582441000138Unidade compradoraPORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2025, 11:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras