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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa jornalística para publicação, em jornal de circulação diária no Município de Votuporanga/SP, de comunicados destinados a convidar a população para as audiências públicas que serão realizadas na Câmara Municipal no dia 22 de outubro de 2026, nas quais serão discutidos projetos em tramitação nesta Casa relacionados ao planejamento e ao orçamento municipal para o exercício de 2027, incluindo o Plano Plurianual — PPA para o período de 2026 a 2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO e a Lei Orçamentária Anual — LOA.

VOTUPORANGA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

Valor estimadoR$ 1.500,00
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP49677917000114-1-000062/2026Processo47ÓrgãoVOTUPORANGA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49677917000114Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGALocalVotuporanga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 15:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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