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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação de serviço de seguro veicular, por meio de Dispensa de Licitação nos termos do Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21, para o bem recentemente incorporado ao patrimônio desta Secretaria da mulher, veículo oficial marca/modelo MMC/Triton GL AT4, placa TVC8I39/TO, ano/modelo 2025/2026, Chassi 93XDLLC2TTCS12193, Renavan 264588191519, adquirido por meio de convênio firmado com o Ministério da Mulher.

Secretaria da Mulher · Secretaria da Mulher

Valor estimadoR$ 4.244,98
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra9Controle PNCP49683697000131-1-000013/2026Processo2026/81010/000018ÓrgãoSecretaria da MulherCNPJ do órgão49683697000131Unidade compradoraSecretaria da MulherLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 13:27Abertura24/04/2026, 14:00Encerramento29/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “chassis”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palmas/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.