Contratação de profissional para realização de capacitação presencial intitulada "Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência e Fortalecimento da Rede de Atendimento.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação, por inexigibilidade de licitação, de profissional de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na realização de capacitação presencial intitulada "Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência e Fortalecimento da Rede de Atendimento", destinada às Secretárias Municipais da Mulher, servidores da Secretaria de Estado da Mulher e profissionais integrantes da Rede de Atendimento, Enfrentamento e Proteção às Mulheres e Meninas em Situação de Violência, a ser realizada no município de Palmas/TO, com carga horária total de 08 (oito) horas, distribuídas em 02 (dois) dias de atividades presenciais. A capacitação será ministrada pelo Professor Doutor Benedito Rodrigues dos Santos, profissional de reconhecida experiência acadêmica e técnica na área de direitos humanos, proteção integral, escuta especializada, atendimento humanizado e fortalecimento das redes de proteção.