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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A Contratação de empresa especializada para a capacitação presencial no XXVIII Congresso Brasileiro de Ouvidores, com o tema “A evolução das Ouvidoria.

Secretaria da Mulher · Secretaria da Mulher

Valor estimadoR$ 1.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra001/2026 - InexigibilidadeControle PNCP49683697000131-1-000020/2026Processo2026/81010/000039ÓrgãoSecretaria da MulherCNPJ do órgão49683697000131Unidade compradoraSecretaria da MulherLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Inscrição em evento de capacitação para servidora de Ouvidora da Mulher.

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Afinidade estimada pelos termos “congressos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palmas/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.