DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, com inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos, para a prestação de serviços técnico profissionais especializados para planejamento, organização, execução e realização de concurso público, em todas as suas etapas procedimentais, a ser promovido pela Câmara Municipal de Carapicuíba, destinado ao provimento de cargos existentes em seu quadro geral de pessoal, de acordo com o Termo de Referência.

CARAPICUIBA CAMARA MUNICIPAL · CARAPICUIBA CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 124,50
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP49759954000171-1-000015/2026Processo74/2026ÓrgãoCARAPICUIBA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49759954000171Unidade compradoraCARAPICUIBA CAMARA MUNICIPALLocalCarapicuíba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/08/2026, 13:30Abertura03/08/2026, 14:00Encerramento14/08/2026, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Republicação do Aviso de Dispensa nº 07/2026