Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção, recarga e inspeção em extintores de incêndio, bem como realização de ensaio hidrostático em mangueiras de hidrante da sede da Câmara Municipal de Carapicuíba, conforme especificações constantes deste Termo de Referência.688

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia