InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço técnico especializado de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente na participação de 01 (um) servidor do Departamento Legislativo no curso "Emendas Impositivas no Município: Regulamentação, Transparência e Rastreabilidade", oferecido pelo Instituto Renata Cunha - Educação Legislativa Presencial e a Distância Ltda, CNPJ nº 33.925.782/0001-29, instituição especializada em formação e capacitação de agentes públicos.
CARAPICUIBA CAMARA MUNICIPAL · CARAPICUIBA CAMARA MUNICIPAL
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Compra1Controle PNCP49759954000171-1-000021/2026Processo579/2026ÓrgãoCARAPICUIBA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49759954000171Unidade compradoraCARAPICUIBA CAMARA MUNICIPALLocalCarapicuíba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 14:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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