DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de adequação de edifício às normas de segurança contra incêndio, bem como a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros AVCB, para a sede da Câmara Municipal de Guarulhos, nos termos da tabela abaixo

CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS · CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP

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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP49811037000199-1-000021/2026Processo8328/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOSCNPJ do órgão49811037000199Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SPLocalGUARULHOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 13:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras