Contratação de empresa especializada para a retirada, reforma e reinstalação das roscas em aço inox de dois equipamentos desarenadores instalados na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Porto Alegre, incluindo todos os serviços necessários para a plena recuperação, ajuste e correto funcionamento dos equipamentos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Porto Alegre, localizada no Município de Capivari, exerce papel fundamental na preservação ambiental, na proteção da saúde pública e no atendimento às normas ambientais vigentes, sendo responsável pelo tratamento adequado dos efluentes gerados no município. Os equipamentos de desarenação possuem a função essencial de remover partículas sólidas pesadas, como areia e materiais sedimentáveis, presentes no esgoto bruto, evitando danos, obstruções e sobrecarga nas unidades subsequentes do sistema de tratamento. Atualmente, as duas roscas dos equipamentos de desarenação apresentam desgaste significativo, decorrente do uso contínuo e das condições severas de operação. Tal situação vem ocasionando redução da eficiência do processo de remoção de areia, aumentando o risco de danos aos decantadores e às demais etapas do tratamento, além de potencial comprometimento da operação da ETE. Diante desse cenário, faz-se necessária a manutenção corretiva imediata, por meio da recuperação das roscas, a fim de evitar falhas mais graves que possam resultar em paralisação parcial ou total do sistema de tratamento de esgoto. Do ponto de vista técnico e econômico, a recuperação das roscas em aço inox mostra-se mais vantajosa do que a substituição integral por novos componentes, garantindo a restauração das condições originais de operação, o prolongamento da vida útil dos equipamentos e a manutenção da eficiência do sistema de desarenação. Sob o aspecto administrativo, a contratação do serviço é indispensável para assegurar a continuidade operacional da ETE, o cumprimento das exigências legais e ambientais, bem como a proteção dos recursos hídricos e da saúde da população. A medida também contribui para a prevenção de custos elevados decorrentes de reparos emergenciais e de eventuais impactos ambientais. Dessa forma, resta plenamente justificada a contratação do serviço de retirada, reforma e reinstalação das roscas dos equipamentos desarenadores, garantindo a confiabilidade da infraestrutura de saneamento e a continuidade dos serviços prestados pelo SAAE à população de Capivari.