Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e adequação de imóvel, compreendendo retirada de piso vinílico e piso de taco de madeira, execução de contrapiso para regularização, reinstalação de piso vinílico e rodapés, passagem de conduíte para infraestrutura elétrica e/ou de dados e reparos e adequações em forro de gesso.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela necessidade de adequação e manutenção das instalações físicas da Secretaria, visando garantir melhores condições de segurança, funcionalidade e conservação do ambiente. Os serviços contemplam a regularização e recomposição do piso, adequação da infraestrutura para o balcão da recepção e reparos no forro de gesso. As intervenções são necessárias para adequar o espaço às suas atuais necessidades de utilização e assegurar a qualidade dos acabamentos existentes.