Registro de preços para eventual aquisição de materiais hidráulicos, pelo período de 12 (doze) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente demanda tem por objetivo a constituição de registro de preços para aquisição de materiais hidráulicos de uso contínuo, destinados à manutenção, reparo e ampliação das redes de abastecimento de água e coleta de esgoto do município. A contratação se justifica pela necessidade permanente de atuação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) na execução de serviços essenciais, tais como reparos emergenciais, manutenções preventivas e corretivas, bem como novas ligações, garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços públicos prestados à população. A indisponibilidade desses materiais pode ocasionar atrasos no atendimento de ocorrências, aumento de perdas de água tratada decorrentes de vazamentos, além de riscos à saúde pública e ao meio ambiente em razão de extravasamentos de esgoto. Nesse contexto, a adoção do Sistema de Registro de Preços mostra-se adequada, pois permite maior flexibilidade na aquisição dos materiais, de acordo com a demanda, garantindo agilidade no atendimento das necessidades operacionais, otimização da gestão de estoques e economicidade nas contratações. Dessa forma, a contratação pretendida revela-se indispensável para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.