- REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

- A PRESENTE DEMANDA TEM POR OBETIVO A CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS DE USO CONTÍNUO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO, REPARO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO DO MIUNICÍPIO. A CONTRATAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE PERMANTE DE ATUAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, TAIS COMO REPARAO EMERGENCIAIS, MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, BEM COMO NOVAS LIGAÇÕES, GARANTINDO A CONTINUIDADE E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. A INDISPONIBILIDADE DESSE MATERIAIS PODE OCASIONAR ATRASOS NO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS, AUMENTO DE PERDAS DE ÁGUA TRATADA DECORRENTES DE VAZAMENTOS, ALÉM DE RISCOS À SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DE EXTRAVASAMENTOS DE ESGOTO. NESSE CONTEXTO, A ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGOISTRO DE PREÇOS MOSTRA-SE ADEQUADA, POIS PERMITE MAIOR FLEXIBILIDADE NA AQUISIIÇÃO DOS MATERIIAS, DE ACORODO COM A DEMANDA, GARANTINDO AGILIDADE NO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS, OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DE ESTOQUES E ECONOMICIDADE NAS CONTRATAÇÕES. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA REVELA-SE A INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.