Aquisição de equipamentos permanentes e materiais de consumo para laboratório.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação tem por finalidade garantir a adequada execução das atividades de monitoramento e controle da qualidade da água tratada e do esgoto, realizadas nas Estações de Tratamento, em conformidade com os padrões estabelecidos pela legislação vigente. Os equipamentos e materiais de laboratório são essenciais para a realização de análises físico-químicas e microbiológicas, permitindo o acompanhamento contínuo dos parâmetros de potabilidade da água distribuída à população, bem como a verificação da eficiência dos processos de tratamento de esgoto. A ausência ou insuficiência desses insumos compromete diretamente a confiabilidade dos resultados laboratoriais, podendo acarretar riscos à saúde pública, além de prejuízos ao atendimento das normas sanitárias e regulatórias aplicáveis. Destaca-se, ainda, que a contratação contempla tanto equipamentos permanentes quanto materiais de consumo indispensáveis à rotina operacional dos laboratórios, assegurando a continuidade, a precisão e a segurança das análises realizadas. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir a qualidade dos serviços prestados pelo SAAE, a proteção da saúde da população e o pleno atendimento às exigências legais e técnicas vigentes.