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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado de natureza intelectual consistente na prestação de serviços educacionais para ministrar curso de Capacitação Geral em Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público - NBASP, no âmbito da Escola Paulista de Contas Públicas - EPCP, com vistas à capacitação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP.

SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 3.769,20
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Dados da publicação

Compra294Controle PNCP50290931000140-1-000132/2026Processo0007491/2026-67ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOCNPJ do órgão50290931000140Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 18:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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