DispensaDivulgada no PNCP
SOLICITACAO DE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORACAO DE LAUDO TECINICO PARA IMPLANTACAO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO
CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO · CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO
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Compra464 | Processo 464Controle PNCP50320332000121-1-000032/2026Processo464ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ do órgão50320332000121Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOLocalSão Sebastião/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 11:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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