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DispensaDivulgada no PNCP

Agenda diária 2027, do tipo executiva, para atendimento das demandas dos gabinetes e departamentos da Câmara Municipal.

JACAREI CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 1.048,50
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP50437516000176-1-000059/2026ProcessoPC 003068/2026ÓrgãoJACAREI CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão50437516000176Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalJacareí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 11:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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