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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 5 (cinco) inscrições dos servidores Thiago Joel de Almeida, Jani Maria dos Santos, Leandro Mutarelli Zanquetta e Felipe Eduardo Porfírio Magalhães, ocupantes do cargo de Procurador Legislativo, e da servidora Marcela Augusta da Silva, Assessora de Contratações, no curso “Reforma tributária e reequilíbrio nos contratos de serviços terceirizados”, promovido por Inove Treinamentos e Capacitação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 50.088.618/0001-23, na modalidade on-line, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de outubro de 2026, conforme especificações e justificativas da SC nº 372/2026 - Processo nº 17161/2026.

SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL · GERAL

Valor estimadoR$ 8.670,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP50448935000103-1-000198/2026ProcessoPC 017161/2026ÓrgãoSAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão50448935000103Unidade compradoraGERALLocalSão José dos Campos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 09:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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