DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de assessoria nas áreas orçamentárias, contábil, financeira e recursos humanos no cumprimento de exigências legais do Tribunal de Contas do Estado e Secretaria do Tesouro Nacional, realizando a assinatura de todos os documentos contábeis por profissional devidamente registrado no CRC-SP para o período de 12 (doze) meses na forma descritiva e requisitos constantes do Termo de Referência, destinado a todos os setores da administração da Câmara Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA · CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra00005Controle PNCP50486802000121-1-000005/2026Processo0005/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTACNPJ do órgão50486802000121Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalCristais Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 16:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Prestação de serviços de assessoria nas áreas orçamentárias, contábil, financeira e recursos humanos no cumprimento de exigências legais do Tribunal de Contas do Estado e Secretaria do Tesouro Nacional, realizando a assinatura de todos os documentos contábeis por profissional devidamente registrado no CRC-SP para o período de 12 (doze) meses na forma descritiva e requisitos constantes do Termo de Referência, destinado a todos os setores da administração da Câmara Municipal.