Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de assessoria em marketing institucional, com foco na implementação de estratégias de comunicação digital, utilizando recursos de inteligência artificial (IA), plataformas de design como o Canva, e outras novas tecnologias que promovam a modernização da comunicação institucional

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação justifica-se pela necessidade de modernização e aprimoramento da comunicação institucional da Administração Pública, diante da crescente utilização de meios digitais como principal canal de interação com a sociedade, exigindo maior eficiência, clareza e alcance na divulgação das ações governamentais. Nesse contexto, a adoção de estratégias de comunicação digital, aliadas ao uso de tecnologias inovadoras, como ferramentas de inteligência artificial (IA) e plataformas de design, possibilita maior agilidade na produção de conteúdos, padronização da identidade visual e melhoria na qualidade das informações disponibilizadas ao público. Ressalta-se que a Administração não dispõe, em seu quadro funcional, de profissionais com qualificação técnica específica para implementar e operacionalizar, de forma contínua e estratégica, tais ferramentas e metodologias, o que limita o desempenho das ações de comunicação institucional. Dessa forma, a contratação de empresa ou profissional especializado mostra-se necessária para garantir maior eficiência, transparência e efetividade na comunicação pública, contribuindo para o fortalecimento da imagem institucional e o adequado atendimento ao interesse público, em consonância com os princípios constitucionais da publicidade e da eficiência. Dessa forma, a contratação pretendida mostra-se necessária, adequada e alinhada ao interesse público, atendendo às exigências legais e aos princípios que regem a Administração Pública.