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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DESTINADOS AO DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL

CAMARA MUNICIPAL DE OSASCO · CAMARA MUNICIPAL DE OSASCO - SP

Valor estimadoR$ 1.175.000,00
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP50520121000132-1-000002/2026Processo08/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE OSASCOCNPJ do órgão50520121000132Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE OSASCO - SPLocalOsasco/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 17:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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